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Direitos dos Animais

Ela nos explicou que animais têm alma também. Ninguém contestou suas opiniões. A gente sabia que era possível. O que a gente não tinha certeza é se nós tínhamos uma.
Charles Bukowski

 
Há pouco mais de um mês, protetores de animais de todo o Brasil comemoraram a decisão do STF que considerou inconstitucional a prática da vaquejada, onde um boi é enclausurado, açodado e solto em uma arena em desabalada correria. Lá, será cercado por vaqueiros cujo único objetivo é jogá-los ao chão, após agarrarem e torcerem seu rabo.
Pela sequência de maus tratos, o Tribunal considerou que a prática fere princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente, e esse fato sobrepõe seus benefícios culturais.
A despeito dessa decisão, uma comissão do Senado aprovou no dia 01/11 o PLC 24/2016, que eleva o Rodeio e a Vaquejada à condição de patrimônio cultural, em decisão contrária ao resultado da pesquisa de opinião encampada pelo próprio Senado, onde a maioria, 74% dos 69335 votantes, manifestou-se contra a proposta. O argumento dos que votaram "sim" foi que, além da questão histórica e cultural propriamente dita, a prática representa fonte de renda para muitos moradores da zona rural no nordeste, sem a qual, o êxodo dessa população para as áreas urbanas se agravaria. Não justifica. Traçando um paralelo, antes da abolição, muita gente sustentava suas famílias atuando no comércio e na administração de escravos, bem como toda a produção nacional dependia do trabalho deles. Ou seja, nem cultura, nem economia justificam o errado: impingir a outro um sofrimento desnecessário e não merecido.
A boa notícia é que a decisão do STF se sobrepõe à do Senado, uma vez que a constituição continua sendo nossa carta magna. A má notícia é que já há outras propostas caminhando, inclusive de alteração à Constituição e, aí, a coisa pode piorar, pela flexibilização dos conceitos de maus tratos a animais.
Enquanto a Lei não muda, o que se espera é que ela valha para coibir outras leis, inclusive uma aprovada em 2004 pela Assembleia Legislativa do RS que livra de punição por maus tratos a animais cultos e liturgias das religiões que praticam sacrifícios, como o candomblé, um assunto que só é polêmico porque continuamos vendo os animais como coisas. Fossem bebês humanos os imolados aos deuses e ninguém estaria discutindo liberdade religiosa.

 
Texto pubilcado no Jornal Alô Brasília de hoje.
Nena Medeiros
Enviado por Nena Medeiros em 11/11/2016
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